E.E.M.P.P.O.
Atualizado em: 08/12/2025 09:02:56
Repasses Áreas Protegidas - Janeiro à Novembro 2025
📄 Baixar Relatório (PDF)O QUE É ICMS?
É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS Ecológico é um mecanismo pelo qual o Estado repassa mais recursos aos municípios que protegem o meio ambiente, estimulando práticas de conservação e gestão ambiental sustentável.
Municípios que cuidam melhor das áreas preservadas recebem maior parcela do imposto, funcionando como uma recompensa pela proteção dos recursos naturais.
A Estação Ecológica (ESEC) é uma Unidade de Conservação de proteção integral, gerando repasses do ICMS Ecológico conforme critérios técnicos definidos pelo Governo Estadual.
| Ano | Acumulado no Ano (R$) |
|---|---|
| 2019 | 2.531.807,40 |
| 2020 | 2.527.986,67 |
| 2021 | 1.218.477,62 |
| 2022 | 2.792.526,54 |
| 2023 | 4.463.040,92 |
| 2024 | 4.550.672,85 |
| Acumulado Geral (2019–2024) | 18.084.512,00 |